Câmara Municipal de Salgueiro
https://www.salgueiro.pe.leg.br
Violacao do artigo 148 da Lei Organica do Municipio
https://www.salgueiro.pe.leg.br/ouvidoria/20240215200216
Prezada Prefeitura de Salgueiro,
Eu, Eduardo Sampaio de Carvalho, domiciliado na rua Francisca Campelo, 921, Planalto, no município de Salgueiro, venho requerer solução acerca de uma séria violação à Lei Orgânica Municipal, especificamente ao Artigo 148, que versa sobre o direito ao sossego e tranquilidade.
Há um grave problema que aflige os moradores desta localidade há um período considerável de tempo, o qual está relacionado à constante perturbação do sossego público devido ao excessivo volume de som proveniente das lojas de som automotivo situadas na vizinhança. É importante ressaltar que esta situação ocorre durante todo o dia, afetando significativamente a qualidade de vida dos residentes locais.
Inúmeras vezes, tanto eu quanto outros moradores, temos procurado solucionar este problema, ligando para esses estabelecimentos como também através da via policial, ligando para as autoridades competentes a fim de reportar as perturbações sonoras. No entanto, tais reclamações têm sido infrutíferas, pois a situação persiste.
Conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal de Salgueiro, mais precisamente no Artigo 148, é assegurado a todos os munícipes o direito ao sossego e à tranquilidade, sendo proibida a perturbação deste direito por qualquer meio, inclusive através de poluição sonora. Portanto, é imperativo que medidas sejam tomadas de forma urgente para resolver esta questão e garantir o cumprimento da legislação municipal.
Nesse sentido, venho por meio desta requerer à Prefeitura Municipal de Salgueiro que tome as medidas cabíveis para cessar a violação ao Artigo 148 da Lei Orgânica Municipal, garantindo assim o direito ao sossego e à tranquilidade de todos os moradores desta região. Solicito ainda que sejam realizadas fiscalizações mais rigorosas nos estabelecimentos responsáveis pela emissão do som excessivo e que sejam aplicadas as devidas penalidades aos infratores, de acordo com o que determina a legislação vigente.
Espero, com esta representação, contribuir para a resolução deste problema que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadaos Salgueirenses que vivem proximos desses estabelecimentos.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Eduardo.No publisher2024/02/19 10:21:15 GMT-3SolicitaçãoProfissionais da saúde
https://www.salgueiro.pe.leg.br/ouvidoria/20230323215810
Os profissionais da saúde que atuam na atenção básica do município vem solicitar o apoio desta casa legislativa para rever a lei municipal que estabelece um valor de 15,% de insalubridade, valor este criado pelo município já que a lei federal para a categoria seria de 20% ou 40%. solicitamos o apoio e a resolução da mesma demanda sem demora. Agradecemos desde já.No publisher2023/03/27 11:05:27 GMT-3SolicitaçãoAcumulação ilegal de cargos
https://www.salgueiro.pe.leg.br/ouvidoria/20221012201031
O Secretário de Cultura acumula, de forma irregular e ilegal, 2 Cargos Públicos. O artigo 37 da Constituição Federal elenca as possibilidades de acumulação, bem como, a Lei Orgânica de Salgueiro.
O citado Secretário acumula o cargo de professor com outro de Secretário, sendo que este não é Técnico nem Científico, podendo ser ocupado por qualquer pessoa, de livre nomeação do prefeito, não sendo de ocupação exclusiva de Técnico ou Científico.No publisher2022/10/13 09:57:18 GMT-3SolicitaçãoSolicitação de Lei
https://www.salgueiro.pe.leg.br/ouvidoria/20220902102837
Preciso de Cópia da Lei Municipal n° 1478/2005.No publisher2022/10/04 08:06:03 GMT-3SolicitaçãoDesejo uma cópia da Lei Municipal n° 1.460/04, de 15 de dezembro de 2004
https://www.salgueiro.pe.leg.br/ouvidoria/20220822170136
Caro (a),
Fiz buscas no site da Prefeitura Municipal de Salgueiro, bem como neste site, todavia não logrei êxito em localizar cópia da Lei Municipal n.º 1.460/04, de 15 de dezembro de 2004.
Diante do exposto, solicito, encarecidamente, que cópia da lei supracitada seja enviada para meu e-mail, cujo endereço segue abaixo.
Atenciosamente,
Bruno da Cruz Grangeiro
Advogado inscrito na OAB/PE n.º 36.900No publisher2022/08/23 09:07:41 GMT-3SolicitaçãoEmpresa USUCAMPEÃO
https://www.salgueiro.pe.leg.br/ouvidoria/20220704112955
Eu Cícero Filgueira da Silva brasileiro, maior, desempregado, portado do CPF nº 830634.204-68 e do RG nº 10.514-003 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Mara Jose Angelim nº 923, Salgueiro/PE. Venho a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, com base nos incisos XXXIV - alínea a), LV da Constituição Federal, bem como no inciso I do Art. 106 da Lei 1.635/2008 Plano Diretor do Município de Salgueiro/PE. Apresentar essa demanda para requerer a Realização de uma Audiência Pública para discutir a com exclusividade instalação e atuação da empresa USUCAMPEÃO Salgueiro/PE. É importantíssimo a participação nesta audiência pública, dos representantes do Ministério Público, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Pernambuco Participação e Investimento S/A-PERPART, empresa USUCAMPEÃO e todos os representantes das comunidades. A realização da Audiência pública tem que estar exatamente de acordo com os artigos 107 a 110 da Lei 1.635/2008.
Art. 106 - Fica assegurada a participação da população em todas as fases do processo de gestão democrática da política de desenvolvimento municipal, além da Conferencia de Desenvolvimento Municipal, mediante os seguintes instrumentos de participação:
I. Audiências públicas;
Art. 107 - A convocação para a realização de audiências públicas referentes às questões de desenvolvimento municipal será realizada com antecedência mínima de 30 dias, com ampla divulgação através dos meios locais de comunicação.
Art. 108 - Recomenda-se que todos os documentos relativos aos temas das audiências públicas, tais como estudos, plantas, planilhas e projetos, sejam colocados à disposição de qualquer interessado para exame e extração de cópias, com antecedência mínima de 15 dias antes da realização da respectiva audiência pública.
Art. 109 - As audiências públicas deverão ocorrer em local e horário acessível aos interessados.
Art. 110 - Ao final de cada audiência pública será lavrada uma ata contendo os pontos discutidos, que será anexada ao processo correspondente, e servirá de base para subsidiar as decisões às temáticas nelas expostas.
É imprescindível que ANTES da definição da data da realização da audiência, seja defendida uma pauta em comum acordo com todos representantes das comunidades de Salgueiro/PE.
Em razão do exposto, certo que serei atendido, aproveito a oportunidade, renovo votos de elevada estima e consideração.
Nestes Termos, Peço Deferimento.
CICERO FILGUEIRA DA SILVA.No publisher2022/07/06 10:19:21 GMT-3SolicitaçãoLeis 2000
https://www.salgueiro.pe.leg.br/leis/lei-municipal/lei-2000
No publisher2022/05/11 16:45:00 GMT-3PastaLei 1999
https://www.salgueiro.pe.leg.br/leis/lei-municipal/leis-1998/lei-1999
No publisher2022/05/11 16:07:28 GMT-3PastaLegislação Municipal
https://www.salgueiro.pe.leg.br/leis/lei-municipal
No publisher2022/01/27 15:20:00 GMT-3Pasta#AgoraéLei | Você já conhece as novas regras de trânsito?
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/agoraelei-voce-ja-conhece-as-novas-regras-de-transito
No publisher2021/11/08 21:08:32 GMT-3NotíciaVereadores de Salgueiro apoiam PL 2.564 que valoriza os Profissionais da Enfermagem!
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/vereadores-de-salgueiro-apoiam-pl-2-564-que-valoriza-profissionais-da-enfermagem
No publisher2021/09/22 14:05:00 GMT-3NotíciaCâmara de Vereadores de Salgueiro aprova Projeto de Lei que cria o Programa de Crédito Popular!
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/camara-de-vereadores-de-salgueiro-aprova-projeto-de-lei-que-cria-o-programa-de-credito-popular
No publisher2021/09/22 12:40:00 GMT-3NotíciaCâmara de Vereadores de Salgueiro realiza Roda de Conversa sobre o Autismo!
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/camara-de-vereadores-de-salgueiro-realiza-roda-de-conversa-sobre-o-autismo
No publisher2021/09/08 12:50:51 GMT-3NotíciaComissão de Justiça e Redação de Leis
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/comissao-de-justica-e-redacao-de-leis
No publisher2021/08/23 12:00:00 GMT-3NotíciaRodapé do Portal
https://www.salgueiro.pe.leg.br/footer-page
No publisher2021/07/01 16:25:00 GMT-3PáginaAcesso a lei
https://www.salgueiro.pe.leg.br/ouvidoria/20210329182142
Por favor, gostaria de ter acesso às atas das 10ª e 12ª sessões legislativas ordinárias da 16ª Legislatura da Câmara, que votaram, respectivamente, em 1º (em 12/04/2018) e 2º (em 26/04/2018) turno o Projeto de Lei (Executivo) nº 9 de 2018. Dessas sessões resultaram as Leis Nº 2.095/2018 e 2.100/2018.
Essas leis tem como objeto a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar imóvel á UNIVASF (Universidade Federal do Vale do São Francisco). Gostaria, ainda de ter acesso às referidas leis, que não encontram-se acessíveis no site da prefeitura.No publisher2021/05/04 10:26:18 GMT-3SolicitaçãoResumo dos pronunciamentos dos Vereadores e das Vereadoras na Sessão Ordinária por videoconferência dessa quarta-feira (02/12/2020)
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/resumo-dos-pronunciamentos-dos-vereadores-e-das-vereadoras-na-sessao-ordinaria-por-videoconferencia-dessa-quarta-feira-02-12-2020
Confira o que aconteceu na sessão ordinária da Câmara de SalgueiroNo publisher2020/12/02 21:53:02 GMT-3NotíciaResumo dos pronunciamentos dos Vereadores e das Vereadoras na Sessão Ordinária por videoconferência dessa quinta-feira (29/10/2020)
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/resumo-dos-pronunciamentos-dos-vereadores-e-das-vereadoras-na-sessao-ordinaria-por-videoconferencia-dessa-quinta-feira-29-10-2020
Confira os pronunciamentos dos parlamentares na última sessãoNo publisher2020/10/30 10:20:13 GMT-3NotíciaNOTA DE ESCLARECIMENTO
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/nota-de-esclarecimento
No publisher2020/10/15 09:29:51 GMT-3NotíciaResumo dos pronunciamentos dos Vereadores e das Vereadoras na Sessão Ordinária por videoconferência dessa quarta-feira (14/10/2020)
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/resumo-dos-pronunciamentos-dos-vereadores-e-das-vereadoras-na-sessao-ordinaria-por-videoconferencia-dessa-quarta-feira-14-10-2020
Confira o que aconteceu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de SalgueiroNo publisher2020/10/15 09:26:19 GMT-3NotíciaNota oficial do Presidente da Câmara
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/nota-oficial-do-presidente-da-camara
Presidente informa, através de nota oficial, que Projeto de Lei nº 19/2020 será votado nessa quarta-feira. CONFIRA!No publisher2020/10/14 15:05:38 GMT-3NotíciaResumo dos pronunciamentos dos Vereadores e das Vereadoras na Sessão Ordinária por videoconferência dessa quarta-feira (23/09/2020)
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/resumo-dos-pronunciamentos-dos-vereadores-e-das-vereadoras-na-sessao-ordinaria-por-videoconferencia-dessa-quarta-feira-23-09-2020
Confira o que aconteceu na sessão ordinária da Câmara de SalgueiroNo publisher2020/09/28 17:50:47 GMT-3NotíciaCâmara realiza mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/camara-realiza-mais-uma-sessao-ordinaria-nesta-quarta-feira
Acompanhe o trabalho do seu vereador através de nossos canais de comunicaçãoNo publisher2020/08/31 21:48:03 GMT-3NotíciaQuarta-feira (19/agosto) tem Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro, por Vídeoconferência, a partir das 09 horas
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/quarta-feira-19-agosto-tem-sessao-ordinaria-da-camara-municipal-de-salgueiro-por-videoconferencia-a-partir-das-09-horas
Acompanhe o trabalho do seu vereador pelas nossas redes de comunicaçãoNo publisher2020/08/18 18:34:41 GMT-3NotíciaSe liga!
https://www.salgueiro.pe.leg.br/institucional/noticias/se-liga-1
Acompanhem as sessões pelo nosso canal no YoutubeNo publisher2020/08/17 16:52:27 GMT-3Notícia