Pedido de informações sobre a lei 2.145/2019.

por adm última modificação 04/07/2019 12h08

Eu Cícero Filgueira da Silva brasileiro, maior, desempregado portador do CPF Nº 830.634.204-68, e RG Nº 10.514.003 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Mara Jose Angelim nº 923, Salgueiro/PE. Venho a presença dos membros da Comissão de Justiça Redação e Leis, com base nos incisos XXXIV - alínea a), LV do Art. 5º, bem com do Art. 11º da Lei nº 12.527/2011, em conformidade a todo o Art. 253, do Regimento Interno desta edilidade, requerer pelo que seguem expostos. Primeiramente quero informar que em uma declaração o Vereador Bruno Mareca fez uma declaração referente ao inciso III do Art. 11 da Lei 2.145/2019, reconhecendo o seu erro e declarando a inconstitucionalidade desta Lei. Considerando que a redação do § 4° do Art. 7º, trata-se do mesmo conteúdo do § 1° do Art. 9º, fica claro a falta de atenção por parte desta comissão. O que corrobora com o alegado são as colocações dos conteúdos nos Art. 8º, Inciso XV do Art. 11, Inciso V do Art. 12, bem como Inciso I do Art. 20. O que fica notório o favorecimento ao sindicato que representa três categoria e não só os mototaxistas. Diante do exposto requer as informações sobre os nomes dos membros que fazem a composição da Comissão de Justiça Redação e Leis, bem como solicito copia dos pareceres apresentados e favoráveis aos PL.003/2018, e PL 002/2019. Limitando-me ao exposto, certo que serei atendido, aproveito a oportunidade, renovo os meus votos de elevada estima e consideração. Ficando no aguardo das respostas. Atenciosamente Cicero Filgueira da Silva

: 04/05/2019 10h16
: Pedido de Acesso à Informação
: Comissões
: 20190504101621
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 07/05/2019 13h35
: Aceito

Seu pedido de informação foi aceito e será respondido com a maior brevidade possível.

2

: adm
: 12/06/2019 08h14
: Aceito

Em anexo, aqui no sistema, foi inserido resposta ao pedido de informação.

3

: adm
: 04/07/2019 12h08
: Resolvida

Como o pedido de informação já teve resposta inserida aqui no sistema, estamos dando como resolvido a sua solicitação. Se restar dúvida, não hesite em nos contatar novamente.

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Resposta ao pedido de informação adm 12/06/2019 08h13

Ações do documento