Resultado da busca por lei

34 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Orgânica do Município de Salgueiro-PE
por adm última modificação 15/04/2019 11h16
Baixe a Lei Orgânica do Município de Salgueiro.
Localizado em Leis / Lei Orgânica do Município de Salgueiro-PE
Arquivo object code Resposta ao pedido de informação
por adm última modificação 12/06/2019 08h13
Localizado em Ouvidoria / Pedido de informações sobre a lei 2.145/2019.
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2018
por adm última modificação 15/04/2019 17h22
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planejamento Orçamentário (PPA, LOA e LDO)
Perguntas Frequentes (FAQ)
por Interlegis última modificação 07/05/2019 19h22
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Solicitação Lei 1.635/2008 e lei complementar 1.687/2008
por ${author} última modificação 06/08/2019 09h37
Eu Cícero Filgueira da Silva brasileiro, maior, desempregado portador do CPF Nº 830.634.204-68, e RG Nº 10.514.003 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Mara Jose Angelim nº 923, Salgueiro/PE. Venho a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, com base nos incisos XXXIV - alínea a), LV do Art. 5º, bem com § 1º do Art. 183 da CF. Apresentar esse requerimento e posteriormente requerer pelo que seguem expostos. Cumprimentando-o, cordialmente sirvo-me do presente requerimento para informar que é crime de responsabilidade do prefeito negar execução de lei municipal de acordo com o dispositivo vigente no inciso XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967. Diante do desprezo por parte dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, para com o cumprimento do Plano Diretor do Salgueiro/PE. Lei 1.635/2008 Inicialmente venho informar que de acordo som as portarias nº 601 /2014 e 403/2016, portarias essas que define a composição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Salgueiro. E os vereadores Ednaldo Barros, Hercílio de Carvalho e Augusto Matias são membros desse colegiado. Em um documento enviado desta edilidade no dia 03/06/2019, consta que os Vereadores Ednaldo Barros, Hercílio de Carvalho e Augusto Matias também são membro da Comissão de Justiça e Redação de Leis da Câmara de vereadores de Salgueiro. Em 2017 foi protocolado nesta casa legislativa o requerimento solicitando a indicação dos nomes para compor o Conselho de Desenvolvimento Urbano conforme regimento interno do colegiado, bem como a Lei Complementar 1.687/2008. Mas o presidente da época ignorou o meu requerimento. Ademais, é extremamente importante destacar que o como membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, os vereadores Ednaldo Barros, Hercílio de Carvalho e Augusto Matias deveriam zelar pelo efetivo cumprimento do Plano Diretor, da lei complementar 1.687/2008, bem como do Regimento Interno do conselho. Faz-se necessário informar que venho tentando junto ao poder executivo e legislativo alertar sobre o descumprimento do Plano Diretor de Salgueiro nos seus artigos 71 inciso I alínea b, 93 a 97 e 103 a 105. Mas não vem adiantando nada. Assim pelo exposto, requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, a realização de uma audiência pública em defesa do efetivo cumprimento do Plano Diretor do município de Salgueiro/PE. Lei nº 1.635/2008. Bem como a realização da CONFERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL em conformidade aos artigos 103 a 105 desta Lei. Limitando-me ao exposto, certo que serei atendido, aproveito a oportunidade, renovo os meus votos de elevada estima e consideração. Ficando no aguardo das respostas.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei 1.635/2008 e lei complementar 1.687/2008
por ${author} última modificação 06/08/2019 09h38
Eu Cícero Filgueira da Silva brasileiro, maior, desempregado portador do CPF Nº 830.634.204-68, e RG Nº 10.514.003 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Mara Jose Angelim nº 923, Salgueiro/PE. Venho a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, com base nos incisos XXXIV - alínea a), LV do Art. 5º, bem com § 1º do Art. 183 da CF. Apresentar esse requerimento e posteriormente requerer pelo que seguem expostos. Cumprimentando-o, cordialmente sirvo-me do presente requerimento para informar que é crime de responsabilidade do prefeito negar execução de lei municipal de acordo com o dispositivo vigente no inciso XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967. Diante do desprezo por parte dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, para com o cumprimento do Plano Diretor do Salgueiro/PE. Lei 1.635/2008 Inicialmente venho informar que de acordo som as portarias nº 601 /2014 e 403/2016, portarias essas que define a composição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Salgueiro. E os vereadores Ednaldo Barros, Hercílio de Carvalho e Augusto Matias são membros desse colegiado. Em um documento enviado desta edilidade no dia 03/06/2019, consta que os Vereadores Ednaldo Barros, Hercílio de Carvalho e Augusto Matias também são membro da Comissão de Justiça e Redação de Leis da Câmara de vereadores de Salgueiro. Em 2017 foi protocolado nesta casa legislativa o requerimento solicitando a indicação dos nomes para compor o Conselho de Desenvolvimento Urbano conforme regimento interno do colegiado, bem como a Lei Complementar 1.687/2008. Mas o presidente da época ignorou o meu requerimento. Ademais, é extremamente importante destacar que o como membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, os vereadores Ednaldo Barros, Hercílio de Carvalho e Augusto Matias deveriam zelar pelo efetivo cumprimento do Plano Diretor, da lei complementar 1.687/2008, bem como do Regimento Interno do conselho. Faz-se necessário informar que venho tentando junto ao poder executivo e legislativo alertar sobre o descumprimento do Plano Diretor de Salgueiro nos seus artigos 71 inciso I alínea b, 93 a 97 e 103 a 105. Mas não vem adiantando nada. Assim pelo exposto, requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, a realização de uma audiência pública em defesa do efetivo cumprimento do Plano Diretor do município de Salgueiro/PE. Lei nº 1.635/2008. Bem como a realização da CONFERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL em conformidade aos artigos 103 a 105 desta Lei. Limitando-me ao exposto, certo que serei atendido, aproveito a oportunidade, renovo os meus votos de elevada estima e consideração. Ficando no aguardo das respostas.
Localizado em Ouvidoria
Veja como foi a 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019
por adm publicado 22/07/2019
Os parlamentares se reuniram a partir das 9h para as discussões dos temas que estavam na Pauta. Acompanhe o resumo do pronunciamento dos vereadores
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Salgueiro aprova Projeto de Lei que obriga as empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica do Município de Salgueiro a atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público
por adm publicado 22/05/2019
A Lei determina que as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica é obrigada a atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público realizando o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro-PE - PDF
por adm última modificação 15/04/2019 10h02
Baixe o Regimento Interno da Câmara.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Solicitação Pedido de informações sobre a lei 2.145/2019.
por adm última modificação 04/07/2019 12h08
Eu Cícero Filgueira da Silva brasileiro, maior, desempregado portador do CPF Nº 830.634.204-68, e RG Nº 10.514.003 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Mara Jose Angelim nº 923, Salgueiro/PE. Venho a presença dos membros da Comissão de Justiça Redação e Leis, com base nos incisos XXXIV - alínea a), LV do Art. 5º, bem com do Art. 11º da Lei nº 12.527/2011, em conformidade a todo o Art. 253, do Regimento Interno desta edilidade, requerer pelo que seguem expostos. Primeiramente quero informar que em uma declaração o Vereador Bruno Mareca fez uma declaração referente ao inciso III do Art. 11 da Lei 2.145/2019, reconhecendo o seu erro e declarando a inconstitucionalidade desta Lei. Considerando que a redação do § 4° do Art. 7º, trata-se do mesmo conteúdo do § 1° do Art. 9º, fica claro a falta de atenção por parte desta comissão. O que corrobora com o alegado são as colocações dos conteúdos nos Art. 8º, Inciso XV do Art. 11, Inciso V do Art. 12, bem como Inciso I do Art. 20. O que fica notório o favorecimento ao sindicato que representa três categoria e não só os mototaxistas. Diante do exposto requer as informações sobre os nomes dos membros que fazem a composição da Comissão de Justiça Redação e Leis, bem como solicito copia dos pareceres apresentados e favoráveis aos PL.003/2018, e PL 002/2019. Limitando-me ao exposto, certo que serei atendido, aproveito a oportunidade, renovo os meus votos de elevada estima e consideração. Ficando no aguardo das respostas. Atenciosamente Cicero Filgueira da Silva
Localizado em Ouvidoria