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Arquivo Lei 1156 de 1994
por adm última modificação 31/01/2022 11h08
Lei 1156 de 1994 (Dispõe sobre publicidade dos atos do Executivo)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo Lei 1147 de1994
por adm última modificação 31/01/2022 11h00
Lei 1147 de1994 (Fixa percentual de insalubridade para ocupantes de trabalhos em almoxarifado)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo Lei 1142 de 1994
por adm última modificação 31/01/2022 10h58
Lei 1142 de1994 (Corrige vencimentos dos servidores da Câmara Municipal)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo Lei 1109 de 1993
por adm última modificação 31/01/2022 10h47
Lei 1109 de 1993 (Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1101 de 1992
por adm última modificação 31/01/2022 10h41
Lei 1101 de 1992 (Estima a receita e fixa despesa)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1093 de 1992
por adm última modificação 31/01/2022 10h39
Lei 1093 de 1992 (Estabelece normas para a contratação de pessoal)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1086 de 1992
por adm última modificação 31/01/2022 10h34
Lei 1086 de 1992 (Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1084 de 1992
por adm última modificação 31/01/2022 10h33
Lei 1084 de 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1060 de 1991
por adm última modificação 31/01/2022 10h20
Lei 1060 de 1991(Reajusta vencimentos dos servidores da AEDS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1059 de 1991
por adm última modificação 31/01/2022 10h19
Lei 1059 de 1991 (Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991