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Lei 1058 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h18
Lei 1058 de 1991( Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1056 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h17
Lei 1056 de 1991(Conceed isenção de ISS à F.IBGE)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1055 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h16
Lei 1055 de 1991(Define o ano letivo em 200 dias)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1047 de 1990
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h53
Lei 1047 de 1990 (Reajusta Vencimentos dos Servidores, inativos e pensionistas)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1990
Lei 1028 de 1990
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h46
Lei 1028 de 1990 (Reajusta vencimentos dos servidores ativos da AEDS)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1990
Lei 1019 de 1990
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h44
Lei 1019 de 1990 (Fixa o quadro permanente, símbolos de vencimentos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1990
Lei 1006 de 1990
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h37
Lei 1006 de 1990 (Cria pensão para viúva de ex funcionário)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1990
Lei 1005 de 1990
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h36
Lei 1005 de 1990 (Cria pensão para companheira de ex funcionário)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1990
Lei 974 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h29
Lei 974 de 1988 ( Fixa o quadro permanente, símbolos de vencimentos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 973 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h28
Lei 973 de 1988 ( Fixa os vencimentos do funcionalismo público municipal)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
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