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Solicitação Pedido de informações sobre a lei 2.145/2019.
por adm última modificação 04/07/2019 12h08
Eu Cícero Filgueira da Silva brasileiro, maior, desempregado portador do CPF Nº 830.634.204-68, e RG Nº 10.514.003 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Mara Jose Angelim nº 923, Salgueiro/PE. Venho a presença dos membros da Comissão de Justiça Redação e Leis, com base nos incisos XXXIV - alínea a), LV do Art. 5º, bem com do Art. 11º da Lei nº 12.527/2011, em conformidade a todo o Art. 253, do Regimento Interno desta edilidade, requerer pelo que seguem expostos. Primeiramente quero informar que em uma declaração o Vereador Bruno Mareca fez uma declaração referente ao inciso III do Art. 11 da Lei 2.145/2019, reconhecendo o seu erro e declarando a inconstitucionalidade desta Lei. Considerando que a redação do § 4° do Art. 7º, trata-se do mesmo conteúdo do § 1° do Art. 9º, fica claro a falta de atenção por parte desta comissão. O que corrobora com o alegado são as colocações dos conteúdos nos Art. 8º, Inciso XV do Art. 11, Inciso V do Art. 12, bem como Inciso I do Art. 20. O que fica notório o favorecimento ao sindicato que representa três categoria e não só os mototaxistas. Diante do exposto requer as informações sobre os nomes dos membros que fazem a composição da Comissão de Justiça Redação e Leis, bem como solicito copia dos pareceres apresentados e favoráveis aos PL.003/2018, e PL 002/2019. Limitando-me ao exposto, certo que serei atendido, aproveito a oportunidade, renovo os meus votos de elevada estima e consideração. Ficando no aguardo das respostas. Atenciosamente Cicero Filgueira da Silva
Localizado em Ouvidoria
Câmara apresentará novo portal
por adm publicado 17/04/2019 última modificação 23/04/2019 13h23
Visando a transparência a população Salgueirense, a Nova Mesa Diretora e em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo o princípio de gerir os seus recursos de forma transparente está criando um espaço, onde o cidadão poderá conferir o que está sendo gasto através do acesso direto aos Balancetes, Relatórios de Gestão Fiscal e Diárias dos vereadores.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova Projeto de Lei Municipal que assegura repasse de 60% dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da educação da rede municipal e 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino.
por adm publicado 01/11/2019
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão. O vereador Veronaldo, por problemas de saúde, não compareceu à sessão, mas sempre deixou claro o seu apoio ao PL.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Concurso da Câmara poderá ser lançado em breve
por adm publicado 13/09/2019
Projeto de Lei que cria novos cargos e propõe 13 vagas entrou na pauta da última sessão ordinária e foi encaminhado às comissões para os trâmites legais e parecer. O texto do projeto determina a criação de cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Salários variam de R$998 a R$2.600
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Agora é Lei em Salgueiro!
por adm publicado 04/07/2019
Empresas que contribuírem para efetivação de políticas voltadas aos idosos, receberão o selo EMPRESA AMIGA DO IDOSO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro-PE - PDF
por adm última modificação 15/04/2019 10h02
Baixe o Regimento Interno da Câmara.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Concurso da Câmara tem vagas ampliadas. Agora são 18 vagas!
por adm publicado 25/10/2019 última modificação 25/10/2019 12h53
Projeto de Lei foi aprovado na última sessão ordinária. Vagas serão para os níveis fundamental, médio, técnico e superior.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
A Câmara Municipal de Salgueiro realizou em seu plenário nesta quarta-feira, (18) mais uma sessão ordinária
por adm publicado 23/09/2019
Os parlamentares se reuniram a partir das 9h para as discussões dos temas que estavam na pauta. Acompanhe o resumo das falas dos vereadores, pela ordem. A Tribuna Livre foi usada pela Sra. Joice Frasão, Eugênio Cruz e Gilson Santos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
A Câmara Municipal de Salgueiro realizou em seu plenário nesta quarta-feira, (23) mais uma sessão ordinária
por adm publicado 23/10/2019
Sessão foi realizada na manhã de hoje. Confira as falas dos vereadores e cidadãos que usaram a Tribuna Popular.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereador André Cacau apresenta Projeto de Lei sobre a utilização de energia solar fotovoltaica
por userlegis publicado 24/05/2016 última modificação 24/05/2016 11h47
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias