Leis 1988

Lei 946 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 16h28

PDF document icon Lei 946 de 1988 (Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal).pdf — Documento PDF, 252 KB (258543 bytes)

Lei 948 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h15

Lei 948 de 1988 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal fazer demolição)

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Lei 949 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h18

Lei 949 de 1988 (Cria cargos, fixa vencimentos)

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Lei 950 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h19

Lei 950 de 1988 (Revoga o art. 3 da lei 949 de 1988)

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Lei 952 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h20

Lei 952 de 1988 (Dispensa juros e correção monetária do IPTU e ISS)

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Lei 954 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h21

Lei 954 de 1988 (Reajusta vencimentos)

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Lei 955 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h22

Lei 955 de 1988 (Reajusta vencimentos)

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Lei 959 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h23

Lei 959 de 1988 (Perímetros Urbanos do município e dos Distritos de Conceição das Crioulas, Umãs e Vasques)

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Lei 965 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h24

Lei 965 de 1988 (Estima a receita e fixa a despesa do município)

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Lei 966 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h25

Lei 966 de 1988 (Orça a reiceita e fixa a despesa da AEDS)

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Lei 967 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h25

Lei 967 de 1988 (reajusta vencimentos)

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Lei 968 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h26

Lei 968 de 1988 (Cria pensão para viúva de ex-funcionário)

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Lei 971 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h27

Lei 971 de 1988 ( Institui impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos)

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Lei 973 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h28

Lei 973 de 1988 ( Fixa os vencimentos do funcionalismo público municipal)

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Lei 974 de 1988

por adm — última modificação 27/01/2022 18h29

Lei 974 de 1988 ( Fixa o quadro permanente, símbolos de vencimentos)

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