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Lei 1220 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h36
(Dispõe sobre o parcelamento de débito para com o INSS)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1221 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h37
(Autoriza o Pagamento de 13 salário de pensionistas)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1222 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h39
(Anexo - Descrição dos salários, quantidade cargos, gratificação- efetivo do quadro da autarquia educacional de Salgueiro)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1222 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h43
(Anexo- Descrição dos cargos de provimento efetivo do quadro da autarquia educacional de Salgueiro)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1222 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h41
(Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Pessoal do Quadro da Autarquia Educacional de Salgueiro)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1223 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h52
Abre crédito especial)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1224 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h56
(Cria cargos comissionados)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1225 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h57
( Dá a atual rua 18 localizada no loteamento Novo Olinda, a denominação de Rua Estudante Alessio José de Oliveira)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1226 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h58
( Contratação por tempo determinado)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
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Lei 1227 de 1997
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por Antonio Damiao
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última modificação
20/03/2022 17h59
( Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1997
