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Lei 1303 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h31
(Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Salgueiro para o custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensões)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1304 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h33
(Permuta terrenos pertencentes ao Municípios por terreno particular)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1305 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h33
( Dispõe sobre a remureção do Prefeito, vice, vereadores e secretários do município)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Leis 2001
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por Antonio Damiao
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publicado
11/05/2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1326 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h35
(Altera as Leis Municipais n 1215 de 1997 e 1316 de 2000)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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Lei 1327 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h36
(Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas de estímulo a adimplência tributária)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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Lei 1328 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h36
(Dispõe sobre a criação dos Programas de Assistência as Famílias Carentes do Município)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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Lei 1329 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h37
(Autoriza a abertura de Crédito Especial)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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Lei 1330 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h38
(Autoriza a abertura de Crédito Especial)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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Lei 1331 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h39
(Dispõe sobre a Adoção de Parques Ecológicos e Praças a Pessoas Jurídicas de Direito Privado)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
