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Arquivo Lei 1249 de 1997
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h18
(Cria e denomina a Escola Municipal Ensino Fundamental)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei 1250 de 1997
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h19
(Criação do Conselho Municipal Fundo de Manutençao e Valorização do Magistério)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei 1251 de 1997
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h20
(Atribui nome de Rua)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei 1252 de 1997
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h21
(Abre crédito Especial)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei 1253 de 1998
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h27
(Concede Abatimento do IPTU, ISS e TLL dos contribuintes em atraso)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei 1254 de 1998
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h23
(Institui o desconto obrigatório de 50% do valor efetivamente cobrado em casas de espetáculos, teatros, ginásios esportivos, [...], aos estudantes de 1, 2, 3 graus no âmbito do Município)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei 1255 de 1998
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h24
( Doa terreno ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei 1255 de 1998
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h24
( Doa terreno ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei 1256 de 1998
por Antonio Damiao — última modificação 20/03/2022 18h27
( Concede bônus aos profissionais da educação em efetivo exercício do ensino fundamental)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei 1273 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 16h09
(Dispõe sobre concessão, permissão e autorização para Serviço público de Transporte Coletivo)
Localizado em Leis / … / Leis 1998 / Lei 1999
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