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Arquivo Lei 1273 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 17h04
(Dispõe sobre concessão, permissão e autorização para Serviço público de Tranporte Coletivo)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei 1274 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 16h10
(Concede bônus aos servidores municipais, prorroga vigência de lei)
Localizado em Leis / … / Leis 1998 / Lei 1999
Arquivo Lei 1274 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 17h08
(Concede bônus aos servidores municipais, prorroga vigência de lei)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei 1275 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 16h10
(Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública)
Localizado em Leis / … / Leis 1998 / Lei 1999
Arquivo Lei 1275 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 17h08
(Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei 1276 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 16h11
(Dá a atual Rua 17, Q-28 do Loteamento Nova Olinda, a denominação de Rua Marina Pereira e Silva)
Localizado em Leis / … / Leis 1998 / Lei 1999
Arquivo Lei 1276 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 17h09
(Dá a atual Rua 17, Q-28 do Loteamento Nova Olinda, a denominação de Rua Marina Pereira e Silva)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei 1277 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 16h13
(Modifica a Lei 1214 de 1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social)
Localizado em Leis / … / Leis 1998 / Lei 1999
Arquivo Lei 1277 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 17h10
(Modifica a Lei 1214 de 1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei 1278 de 1999
por Antonio Damiao — última modificação 11/05/2022 16h14
(Dá o nome de Rua 06, Q-9 do Loteamento Nova Olinda, indicando o nome a mesma de Ubaldo Vicente de Oliveira)
Localizado em Leis / … / Leis 1998 / Lei 1999
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