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Lei 1039 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h51
Lei 1039 de 1990 ( Reajusta vencimentos dos quadros funcional e docente da AEDS )
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1041 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h51
Lei 1041 de 1990 (Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercicío de 1991)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1043 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h52
Lei 1043 de 1990 (Orça a receita e fixa a despesa da AEDS, para o exercício de 1991)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1044 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h53
Lei 1044 de 1990 (Dispõe sobre a contagem recíproca dos tempos de serviço municipal e da atividade privada para efeito de aposentadoria)
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1047 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h53
Lei 1047 de 1990 (Reajusta Vencimentos dos Servidores, inativos e pensionistas)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Leis 1991
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por adm
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publicado
31/01/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1050 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h12
Lei 1050 de 1991 ( Reajusta vencimentos dos servidores da Autarquia Educacional de Salgueiro)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1051 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h13
Lei 1051 de 1991 (Cria pensão especial para viúva de ex-servidor municipal)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1052 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h14
Lei 1052 de 1991 (Cria pensão especial para viúva de ex-servidor municipal)
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Leis 1991
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Lei 1053 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h15
Lei 1053 de 1991 (Cria cargo permanente da Câmara Municipal de Vereadores)
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