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Lei 1067 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h23
Lei 1067 de 1991( Doa ao Estado de Pernambuco o prédio com o respectivo terreno da Escola João XXIII)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1068 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h24
Lei 1068 de 1991( Concede dispensa de multa e juros de mora)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1069 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h24
Lei 1069 de 1991( Concede desconto no imposto predial e territorial urbano- IPTU)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1070 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h25
Lei 1070 de 1991 (Solicita autorização para construção de um centro comercial)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1075 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h26
Lei 1075 de 1991 (Doa terreno ao Governador do Estado de Pernambuco para construção de um complexo policial)
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Lei 1077 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h27
Lei 1077 de 1991 ( Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 1992)
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Legislação Municipal
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Lei 1078 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h28
Lei 1078 de 1991 (Dispõe sobre o Orcamento de Investimentos, relativo ao quadrienio 1992 a 1995)
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Leis 1991
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Lei 1079 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h28
Lei 1079 de 1991 ( Corrigi e redistribui valores do Projeto da Lei Orçamentaria para o erxercicio de 1992)
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Lei 1080 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h29
Lei 1080 de 1991 (Celebra Convênio de delegação de competência ao Estado de Pernambuco, através do Detran ))
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Lei 1081 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h30
Lei 1081 de 1991 (Corrige vencimentos dos Servidores ativos e inativos da Câmara Municipal))
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