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Leis 1992
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por adm
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publicado
31/01/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1084 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h33
Lei 1084 de 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde)
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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Lei 1086 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h34
Lei 1086 de 1992 (Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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Lei 1088 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h35
Lei 1088 de 1992 (Doa terreno ao Governo Federal - Justiça do Trabalho- para construção do prédio da Junta de Conciliação)
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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Lei 1089 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h36
Lei 1089 de 1992 ( Doa terreno ao Governo Federal - Banco do Brasil SA - para construção de prédio do CESEC-Salgueiro)
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Leis 1992
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Lei 1091 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h37
Lei 1091 de 1992 (Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de divida para com o INSS)
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Lei 1092 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h38
Lei 1092 de 1992 (Concede abono provisórioaos servidores ativos)
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Lei 1093 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h39
Lei 1093 de 1992 (Estabelece normas para a contratação de pessoal)
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Lei 1094 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h40
Lei 1094 de 1992 (Doa terreno ao Clube dos Diretores Lojistas de Salgueiro)
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Lei 1100 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h40
Lei 1100 de 1992 (Dispões sobre o orçamento plurianual)
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