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Lei 1101 de 1992
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h41
Lei 1101 de 1992 (Estima a receita e fixa despesa)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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Leis 1993
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por adm
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publicado
31/01/2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1130 de 1993
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h44
Lei 1130 de 1993 ( Dá a rua Nº1 do loteamento Olinda no Bairro Nossa Senhora das Graças a denominação de Rua Urbano de Sá Araújo )
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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Lei 1106 de 1993
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h45
Lei 1106 de 1993 (Autoriza a dispensa da cobrança de encargos financeiros)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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Lei 1107 de 1993
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h46
Lei 1107 de 1993 (Concede abono provisório aos servidores)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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Lei 1108 de 1993
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h46
Lei 1108 de 1993 (Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por necessidade temporária)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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Lei 1109 de 1993
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h47
Lei 1109 de 1993 (Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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Lei 1110 de 1993
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h48
Lei 1110 de 1993 (Autoriza o parcelamento da Dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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Lei 1112 de 1993
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h48
Lei 1112 de 1993 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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Lei 1114 de 1993
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por adm
—
última modificação
31/01/2022 10h49
Lei 1114 de 1993 (Fixa vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
