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Lei 1142 de 1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h58
Lei 1142 de1994 (Corrige vencimentos dos servidores da Câmara Municipal)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Lei 1144 de 1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h59
Lei 1144 de1994 (Dá a atual Avenida do Santuário, localizada no Loteamento Rancho Verde, a denominação Elisa Patriota)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Lei 1147 de1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h00
Lei 1147 de1994 (Fixa percentual de insalubridade para ocupantes de trabalhos em almoxarifado)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Lei 1149 de 1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h00
Lei 1149 de1994 ( Corrige vencimentos dos servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal )
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Lei 1154 de 1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h01
Lei 1154 de 1994 (Dá a atual Rua 07 do Loteamento Olinda a denominação de Rua Edmundo Soares Menezes)
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Lei 1155 de 1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h02
Lei 1155 de 1994 (Dá atual Rua 05 do Loteamento Olinda a denominação de Rua Antonio Eliseu de Vasconselos)
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Lei 1155 de 1994
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por adm
—
última modificação
31/01/2022 11h02
Lei 1155 de 1994 (Dá atual Rua 05 do Loteamento Olinda a denominação de Rua Antonio Eliseu de Vasconselos)
Localizado em
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Leis 1994
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Lei 1156 de 1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h08
Lei 1156 de 1994 (Dispõe sobre publicidade dos atos do Executivo)
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Lei 1157 de 1994
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h09
Lei 1157 de 1994 (Fixa Gratificação de Função em cinquenta por cento dos vencimentos)
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Lei 1158 de 1994
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por adm
—
última modificação
31/01/2022 11h10
Lei 1158 de 1994 (Estabelece condições de uso de veículos para propagandas fixas e volantes e demais equipamentos eminentes de poluição sonora)
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