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Lei 1195 de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h19
Lei 1195 de 1995 (Dá a atual Travessa São Gonçalo, localizada no bairro Divino Espírito Santo, a denominação de Rua Padre José Maria Prada)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Lei 1196 de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h20
Lei 1196 de 1995 (Dá a atual Rua 43, localizada na Cohab, a denominação de Rua Antônio Manoel da Silva)
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Lei 1196 de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h20
Lei 1196 de 1995 (Dá a atual Rua 43, localizada na Cohab, a denominação de Rua Antônio Manoel da Silva)
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Lei 1200 de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h21
Lei 1200 de 1995 (Institui o Conselho Municipal de Merenda Escolar)
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Lei 1201 - A de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h22
Lei 1201 - A de 1995 (Reorganiza e define a competência dos Serviços Jurídicos da Câmara)
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Lei 1201 de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h23
Lei 1201 de 1995 (Orça a receita e fixa a despesa da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO SALGUEIRO - AEDS) (Orça a receita e fixa a despesa da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO SALGUEIRO - AEDS)
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Lei 1201-B de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h23
Lei 1201-B de 1995 (Corrige vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal)
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Lei 1201-C de 1995
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h24
Lei 1201-C de 1995 (Define estrutura administrativa e cria cargos)
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Legislação Municipal
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Leis 1995
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Leis 1996
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por adm
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publicado
31/01/2022
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Legislação Municipal
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Lei 1202 de 1996
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h25
Lei 1202 de 1996 ( Concede Redução de Multas de Débitos vencidas)
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