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Lei 950 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h19
Lei 950 de 1988 (Revoga o art. 3 da lei 949 de 1988)
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 1988
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Lei 952 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h20
Lei 952 de 1988 (Dispensa juros e correção monetária do IPTU e ISS)
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Legislação Municipal
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Leis 1988
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Lei 954 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h21
Lei 954 de 1988 (Reajusta vencimentos)
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Legislação Municipal
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Leis 1988
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Lei 955 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h22
Lei 955 de 1988 (Reajusta vencimentos)
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Legislação Municipal
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Leis 1988
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Lei 959 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h23
Lei 959 de 1988 (Perímetros Urbanos do município e dos Distritos de Conceição das Crioulas, Umãs e Vasques)
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Legislação Municipal
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Leis 1988
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Lei 965 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h24
Lei 965 de 1988 (Estima a receita e fixa a despesa do município)
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Legislação Municipal
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Leis 1988
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Lei 966 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h25
Lei 966 de 1988 (Orça a reiceita e fixa a despesa da AEDS)
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Lei 967 de 1988
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27/01/2022 18h25
Lei 967 de 1988 (reajusta vencimentos)
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Lei 968 de 1988
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h26
Lei 968 de 1988 (Cria pensão para viúva de ex-funcionário)
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Lei 971 de 1988
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por adm
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27/01/2022 18h27
Lei 971 de 1988 ( Institui impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos)
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