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Lei 1052 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h14
Lei 1052 de 1991 (Cria pensão especial para viúva de ex-servidor municipal)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1053 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h15
Lei 1053 de 1991 (Cria cargo permanente da Câmara Municipal de Vereadores)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1054 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h15
Lei 1054 de 1991 (Transforma a UR - Unidade de Referência- em UFS - Unidade Financeira de Salgueiro)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1055 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h16
Lei 1055 de 1991(Define o ano letivo em 200 dias)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1056 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h17
Lei 1056 de 1991(Conceed isenção de ISS à F.IBGE)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1057 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h18
Lei 1057 de 1991 (Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1058 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h18
Lei 1058 de 1991( Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei 1059 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h19
Lei 1059 de 1991 (Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
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Lei 1060 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h20
Lei 1060 de 1991(Reajusta vencimentos dos servidores da AEDS)
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Lei 1063 de 1991
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h20
Lei 1063 de 1991 (Cria cargo no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Vereadores)
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