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Arquivo Lei 1080 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h29
Lei 1080 de 1991 (Celebra Convênio de delegação de competência ao Estado de Pernambuco, através do Detran ))
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1081 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h30
Lei 1081 de 1991 (Corrige vencimentos dos Servidores ativos e inativos da Câmara Municipal))
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1084 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h33
Lei 1084 de 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1086 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h34
Lei 1086 de 1992 (Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1088 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h35
Lei 1088 de 1992 (Doa terreno ao Governo Federal - Justiça do Trabalho- para construção do prédio da Junta de Conciliação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1089 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h36
Lei 1089 de 1992 ( Doa terreno ao Governo Federal - Banco do Brasil SA - para construção de prédio do CESEC-Salgueiro)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1090 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h37
Lei 1090 de 1992 (Cria o Plano Municipal de Saúde)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1091 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h37
Lei 1091 de 1992 (Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de divida para com o INSS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1092 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h38
Lei 1092 de 1992 (Concede abono provisórioaos servidores ativos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1093 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h39
Lei 1093 de 1992 (Estabelece normas para a contratação de pessoal)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
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