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Lei 1205 de 1996
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h28
Lei 1205 de 1996 (Autoriza a isenção do ISS dos serviços que adiante indica)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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Lei 1206 de 1996
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h29
Lei 1206 de 1996 (Cria e denomina a Escola Mul edificada no Sítio Campinhos) (Cria e denomina a Escola Mul edificada no Sítio Campinhos)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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Lei 1207 de 1996
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h29
Lei 1207 de 1996 (Dá a Rua Equador a denominação de Rua Avelina Alves)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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Lei 1208 de 1996
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h31
Lei 1208 de 1996 (Dá a Avenida Brasil a denominação de Rua Sebastião Alves Freire
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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Lei 1209 de 1996
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h31
Lei 1209 de 1996 (Dá a Rua Colúmbia a denominação de Rua Czuber Freire)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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Lei 1210 de 1996
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por adm
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última modificação
31/01/2022 11h32
Lei 1210 de 1996 ( Dá a atual Rua Argentina, a denominação de Rua Sívino Alves Brandão)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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Lei 1546/2008
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por adm
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última modificação
06/05/2020 14h59
Bom dia.
Gostaria de acesso a lei municipal de Salgueiro 1546/2008 que dita sobre o risco de vida aos vigilantes municipais.
Aguardo.
Obrigado.
Localizado em
Ouvidoria
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Lei 2218/19
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por adm
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última modificação
21/12/2020 22h04
Solicito o inteiro teor da lei 2218/19
Localizado em
Ouvidoria
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2018
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por adm
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última modificação
07/05/2020 13h56
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planejamento Orçamentário (PPA, LOA e LDO)
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LEI Nº _____ - 2019 DECORRENTE DO PROJETO Nº 061 -2019 MESA DIRETORA
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por adm
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última modificação
07/05/2020 13h55
Localizado em
Ouvidoria
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Projeto de Lei 61/2019
