A Câmara Municipal de Salgueiro realizou, nesta sexta-feira (19), a 4ª e última sessão extraordinária de 2025, marcada pela aprovação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias aprovadas tratam da contratação de operação de crédito para viabilizar investimentos estruturantes no município e da doação de imóvel público com finalidade social e comunitária.
O Projeto de Lei nº 14/2025, aprovado pelo plenário com 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Tiago Arraes (MDB) e Veronaldo Gonçalves (PSB), autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 100 milhões, junto a instituições financeiras públicas ou privadas. Os recursos serão destinados exclusivamente ao financiamento de infraestrutura e de investimentos estruturantes, conforme Plano de Aplicação elaborado a partir de estudos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras.
No documento, estão definidos os eixos de investimento, os projetos prioritários e os valores estimados para cada área. Do total previsto, R$ 50 milhões serão destinados à Educação, R$ 16 milhões à Saúde, R$ 13 milhões à implantação de Usina Fotovoltaica (escopo ampliado), R$ 8 milhões à Usina Asfáltica (implementação completa) e R$ 13 milhões à Reserva Técnica/Contingência.
O projeto estabelece ainda que os recursos obtidos por meio da operação de crédito não poderão ser utilizados para despesas correntes, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, qualquer alteração na destinação dos recursos, bem como a inclusão, exclusão ou substituição de projetos previstos no plano, dependerá de prévia autorização legislativa.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 17/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de um imóvel público, com encargos e cláusula de reversão, mediante contrapartida imobiliária e destinação de interesse público. O imóvel, de propriedade do Município de Salgueiro, localizado na Avenida Beira Canal 1-A, Loteamento Olinda, Bairro Nossa Senhora Aparecida, será doado à Segunda Igreja Batista em Salgueiro.
De acordo com a proposta, o terreno deverá ser utilizado para a implantação de estruturas de uso coletivo, voltadas ao desenvolvimento social, educacional, esportivo e comunitário, com acesso garantido à população. A lei prevê, ainda, que o município receberá imóveis como contrapartida pela doação, que serão incorporados ao patrimônio público municipal. Caso as finalidades estabelecidas na legislação não sejam cumpridas, o imóvel doado retornará automaticamente ao patrimônio do município.
Com a aprovação das duas matérias, a Câmara Municipal de Salgueiro encerra o calendário de sessões extraordinárias de 2025, reafirmando o compromisso do Legislativo com a análise responsável das proposições encaminhadas pelo Poder Executivo e com a promoção do desenvolvimento do município.
