Reconhecimento já havia sido conquistado anteriormente e agora foi entregue oficialmente à Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Salgueiro recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (29), o certificado do Selo Ouro de Transparência Pública 2025, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A certificação, anunciada anteriormente no mês de agosto, confirma que a Casa Legislativa atendeu a 100% dos critérios essenciais e obrigatórios estabelecidos na avaliação anual, alcançando 86,99% no índice geral de transparência.
O resultado atesta que o Legislativo municipal mantém informações claras, detalhadas e atualizadas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantindo à população o pleno exercício do controle social e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Por meio do Portal da Transparência, o cidadão tem acesso facilitado a informações como receitas, despesas, contratos, convênios, processos licitatórios e folha de pagamento dos servidores. Além disso, a Câmara de Salgueiro amplia a participação popular ao transmitir sessões plenárias e audiências públicas por meio de seus canais oficiais de comunicação.
A conquista do Selo Ouro representa um marco inédito para o Legislativo Municipal e reforça o compromisso da instituição com a boa gestão, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da democracia participativa no município.
