Dentran Kids Art. 1º Fica instituído no Município de Salgueiro/PE o Programa Municipal de Educação para o Trânsito – DETRAN Kids, com o objetivo de promover a conscientização e a formação cidadã de crianças e adolescentes quanto às normas e à segurança no trânsito. Art. 2º O Programa será desenvolvido em parceria com o DETRAN/PE e poderá ser realizado nas escolas da rede pública e privada do município, por meio de atividades educativas, palestras, ações lúdicas e práticas pedagógicas voltadas à prevenção de acidentes. Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRÊS DIÁRIAS COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O SERVIDOR - ASSESSOR DE GABINETE. ELIOMAR SIQUEIRA DA SILVA MAT. 722. PARA VISITA AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO DUQUE, NOS DIA 17 E 18 DE DEZEMBRODE 2025. EM RECIFE/PE. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 701/2025, EM ANEXO

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE PARA O VEREADOR VERONALDO GONÇALVES RIBEIRO, MAT. 271. PARA PARTICIPAR VISITA A CODEVASF PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 703/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA, COM AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, COM VISUALIZAÇÃO CLARA, EM PAINEL DE LED OU TV, DE TODOS OS ACONTECIMENTOS DA SESSÃO, E OFERECENDO CONTROLE SOBERANO DO PRESIDENTE SOBRE AS SESSÕES. INCLUINDO CONTROLE DE PRESENÇA DOS VEREADORES, INSCRIÇÃO DO USO DA PALAVRA, CONSULTA ÀS NORMAS LEGISLATIVAS, VOTAÇÃO E

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE ESCANEAMENTO DE ARQUIVOS FÍSICOS, UTILIZANDO EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, COM OBJETIVO DE DIGITALIZAR DOCUMENTOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO. CONFORME DFD, CI 719/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA DE SERVIÇO DE BUFFET E DECORAÇÃO PARA EVENTOS. NOITE DE AUTÓGRAVO COM MAGNO MARTINS E COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO/2025, CONFORME CI 733/2025, EM ANEXO

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR LINDOMAR DE SOUZA ROCHA, MAT. 602. PARA UMA VISITA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS DIAS 29 E 30 DE DEZEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 734/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS COM PERNOITE PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, SR FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE. MAT. 306. PARA PARTICIPAR DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA E-PUBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DIAS 13 E 14 DE JANEIRO DE 2026,NA CIDADE DE BEZERROS-PE CONFORME CI 735/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO PARA BEZERROS/PE, PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE, MAT. 306. PARA PARTICIPAR DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA E-PUBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DIAS 13 E 14 DE JANEIRO DE 2026,NA CIDADE DE BEZERROS-PE. KM´S PERCORRIDOS - 822 KM, NO VALOR DE R$ 1,97/POR KM. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 736/2025, EM ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AS DESPESAS COM TARIFAS E TRANSAÇÕES BANCARIAS DA CONTA 16.698-7 DO BANCO DO BRASIL

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE ESCANEAMENTO DE ARQUIVOS FÍSICOS, UTILIZANDO EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, COM OBJETIVO DE DIGITALIZAR DOCUMENTOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO. CONFORME DFD, CI 577/2025, EM ANEXO.