DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que possa enviar Projeto de Lei de ajuda financeira para os alunos que estudam em outras cidades circunvizinhas. Este valor será exclusivamente para ajuda das despesas do transporte para locomoção;

Caso a utilização das máquinas seja em benefício da comunidade ou associação, todas as despesas da operação serão custeadas pela Prefeitura municipal, sem nenhuma contrapartida por parte dos interessados

Indico a Mesa, após ouvido o plenário, na forma regimental, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Marcones Libório de Sá, que o mesmo viabilize um programa de assistência social para cobertura de despesas com transporte para realização de mudanças. O serviço deve comtemplar mulheres e crianças que estejam sofrendo violência ou ameaçadas, deficientes, pessoas acamadas, doenças incuráveis, e de baixa vulnerabilidade social. Saliento que para ter acesso ao programa é necessário a comprovação e que a cobertura do programa é dentro Município de Salgueiro – PE.

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Concede Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro (KÁTIA DE TRÓIA). O Vereador Tiago Arraes Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, concede o Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro(KÁTIA DE TRÓIA) , em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega do Título de Cidadão Salgueirense será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação´.JUSTIFICATIVA: Oral. Biografia Anexa. Salgueiro, 09 de Abril de 2023. Tiago Arraes Sampaio Vereador

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Dentran Kids Art. 1º Fica instituído no Município de Salgueiro/PE o Programa Municipal de Educação para o Trânsito – DETRAN Kids, com o objetivo de promover a conscientização e a formação cidadã de crianças e adolescentes quanto às normas e à segurança no trânsito. Art. 2º O Programa será desenvolvido em parceria com o DETRAN/PE e poderá ser realizado nas escolas da rede pública e privada do município, por meio de atividades educativas, palestras, ações lúdicas e práticas pedagógicas voltadas à prevenção de acidentes. Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM SUPORTE NA GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DE SAGRES E OU REMERSSA EOF (REMESSA RECEITA E DESPESA), ALÉM DA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS NA EXECUÇÃO, ALÉM DE CAPACITAÇÃO ONLINE DE TODOS OS USUÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE. CONFORME CONTRATO 037/2025 ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ABRANGENDO RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, TREINAMENTOS HABITUAIS E NA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO E A CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS. CONFORME CI 407/2025 - DFD ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA DAS SALAS ALUGADAS PARA EXECUÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS INSTITUCIONAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE. ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO ANGELIM, 570, SANTO ANTÔNIO, SALGUEIRO/PE - SHOPPING SALGUEIRO. CONTRATO 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025. REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2025, CONFORME CI 383/2025, EM ANEXO

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ABRANGENDO RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, TREINAMENTOS HABITUAIS E NA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO E A CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS. CONFORME DFD ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE TRÊS BANDEIRAS MUNICÍPIO, ESTADO E BRASIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO, CONFORME CI 43/2025 E COTAÇÕES EM ANEXO, NOTA FISCAL 185 EM ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE COMBUSTÍVEL PARA A VEREADORA MARIA EDUARDA MAGALHÃES MARQUES LIMA CPF 088.920.354-79 PARA PARTICIPAR, DE REUNIÃO NA COMPESA E AO GABINETE DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, NA CIDADE DE RECIFE DIA 31 DE MARÇO/2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E CI 129/2025.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE COMBUSTÍVEL PARA A VEREADOR ESMAEL NICOLAU DA CRUZ, CPF 014.404.584-21 PARA VISITA À ADEPE - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO, COMO TAMBÉM AO PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, NA CIDADE DE RECIFE , PROGRAMADA PARA 31 DE MARÇO/2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E CI 131/2025.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO. CONFORME CI 323/2025, EM ANEXO

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA DAS SALAS ALUGADAS PARA EXECUÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS INSTITUCIONAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE. ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO ANGELIM, 570, SANTO ANTÔNIO, SALGUEIRO/PE - SHOPPING SALGUEIRO. CONFORME CONTRATO 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025. REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL/2025

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SM PERNOITE PARA O VEREADOR FLÁVIO EPÁMINONDAS DE LIMA. MAT. 214, PARA VISITA AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HIDRICOS DE PERNAMBUCO, NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO 2025. NA CIDADE DE RECIFE/PE. CONFORME CI 320/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.