DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Caso a utilização das máquinas seja em benefício da comunidade ou associação, todas as despesas da operação serão custeadas pela Prefeitura municipal, sem nenhuma contrapartida por parte dos interessados

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2021 EMENTA: CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO – DR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE VARVALHO – A MARCONES LIBORIO DE SÁ. A Vereadora Fátima Carvalho de Almeida, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro concede a COMENDA DE HONRA DR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO a MARCONES LIBORIO DE SÁ popularmente conhecida com Dr. MARCONES em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega da Comenda de Honra ao Mérito será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Salgueiro, 12 de novembro de 2021. Atenciosamente, ________________________________ Fatima Carvalho - PSB Vereadora JUSTIFICATIVA: Marcones Libório de Sá dedicou-se aos estudos quando jovem nas do nosso município Escolas Manoel Leite, Colégio Normal, hoje Escola Carlos Pena Filho. Seguiu até Recife para se preparar em prestar seu primeiro vestibular e no ano de 1978 foi aprovado para o curso de medicina pela Universidade Federal de Pernambuco. Em dezembro 1983 concluiu seu curso, fez seu juramento e retornou para sua cidade Diplomado e já disposto a atender a população na área da saúde como Dr. Marcones. Dr. Edmundo Ribeiro de Barros, popular Dr. Buda confiante no mesmo convidou para o ciclo dos médicos e fez o convite ao mesmo oferecendo-lhes a oportunidade de trabalhar na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima para bem servir e seguir na missão de servir ao povo. Por volta do mês de fevereiro de 1984, aos 26 anos de idade ele assume um dos consultórios daquela MATERNIDADE com muito zelo e responsabilidade em atendimento a população local. No ano de 1985 ele inicia seus trabalhos como servidos concursado no Hospital Regional Inácio de Sá e no ano de 2016 assume seus atendimentos na UPAE. Dr. Marcones sempre teve também a visão ampla para o mundo político. Foi assim que seguindo a vida política de tio Dr. Severino Alves de Sá se candidatou a Vereador do município e assumiu o mandado do ano de 1997 ao ano de 2000. No ano de 2000 entra na companhia de Creuza Pereira para disputar a Gestão Pública como Vice Prefeito do município se elegem e juntos assumem a Prefeitura no ano de 2001 até 2008 com nova reeleição. No ano de 2009 assume a Prefeitura como Prefeito seguindo por dois mandatos até 2016. Retorna a sua vida política em 2021 mais vez como Gestor município. __________________________________ Fatima Carvalho - PSB Vereadora

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, ouvido o plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal de Salgueiro que seja tomado medidas para redução de despesas da administração pública e enfrentar as dificuldades decorrentes da queda do repasse do FPM e cota do ICMS; principalmente no sentido de reduzir vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procuradores, e Controladores Internos, em até 40%, provisoriamente, até que os indicadores econômicos reajam positivamente, demonstrando crescimento e equilíbrio das contas públicas.

Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que possa enviar Projeto de Lei de ajuda financeira para os alunos que estudam em outras cidades circunvizinhas. Este valor será exclusivamente para ajuda das despesas do transporte para locomoção;

Dentran Kids Art. 1º Fica instituído no Município de Salgueiro/PE o Programa Municipal de Educação para o Trânsito – DETRAN Kids, com o objetivo de promover a conscientização e a formação cidadã de crianças e adolescentes quanto às normas e à segurança no trânsito. Art. 2º O Programa será desenvolvido em parceria com o DETRAN/PE e poderá ser realizado nas escolas da rede pública e privada do município, por meio de atividades educativas, palestras, ações lúdicas e práticas pedagógicas voltadas à prevenção de acidentes. Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Indico a Mesa, após ouvido o plenário, na forma regimental, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Marcones Libório de Sá, que o mesmo viabilize um programa de assistência social para cobertura de despesas com transporte para realização de mudanças. O serviço deve comtemplar mulheres e crianças que estejam sofrendo violência ou ameaçadas, deficientes, pessoas acamadas, doenças incuráveis, e de baixa vulnerabilidade social. Saliento que para ter acesso ao programa é necessário a comprovação e que a cobertura do programa é dentro Município de Salgueiro – PE.

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR LINDOMAR DE SOUZA ROCHA, MAT. 602. PARA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DO ESTADO E ALEPE, NOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 675/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCIULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO, CONFORME CONTRATO 032/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 0030/2025

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA A SERVIDORA - ASSESSORA ESPECIAL. MAT. 701. PARA ASSESSORAMENTO AO PARLAMENTAR EM VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 678/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O SERVIDOR - CHEFE DE GABINETE. MAT. 410. PARA ASSESSORAMENTO AO PARLAMENTAR EM VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 679/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, SR FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE. MAT. 306. PARA VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 680/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PARENTE. MAT. 191. PARA VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 681/2025, EM ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AS DESPESAS COM TARIFAS FOPAG DA CÂMARA MUNICIPAL SALGUEIRO - CONTA 16.698-7 DO BANCO DO BRASIL. EXERCÍCIO 2025

VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - EXERCÍCIO 2025.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DESPESAS COM COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO, PARA RECIFE, PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA FRANCLÉCIO LEANDRO DE SÁ PARENTE. MAT. 306, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM DEPUTADOS ESTADUAIS NA ALEPE, NA CIDADE DE RECIFE/PE, NOS DIAS 09 E 10 DE ABRIL/2025, CONFORME CI 157/2025 E REQUERIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE PARA O SERVIDOR (CHEFE DE GABINETE) PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA . MAT.410, PARA PARTICIPAR DA POSSE DA DIRETORIA DA UVB/PE, NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 2025. NA CIDADE DE BONITO/PE. CONFORME CI 316-A/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.