PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2021 EMENTA: CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO – DR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE VARVALHO – A MARCONES LIBORIO DE SÁ. A Vereadora Fátima Carvalho de Almeida, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro concede a COMENDA DE HONRA DR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO a MARCONES LIBORIO DE SÁ popularmente conhecida com Dr. MARCONES em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega da Comenda de Honra ao Mérito será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Salgueiro, 12 de novembro de 2021. Atenciosamente, ________________________________ Fatima Carvalho - PSB Vereadora JUSTIFICATIVA: Marcones Libório de Sá dedicou-se aos estudos quando jovem nas do nosso município Escolas Manoel Leite, Colégio Normal, hoje Escola Carlos Pena Filho. Seguiu até Recife para se preparar em prestar seu primeiro vestibular e no ano de 1978 foi aprovado para o curso de medicina pela Universidade Federal de Pernambuco. Em dezembro 1983 concluiu seu curso, fez seu juramento e retornou para sua cidade Diplomado e já disposto a atender a população na área da saúde como Dr. Marcones. Dr. Edmundo Ribeiro de Barros, popular Dr. Buda confiante no mesmo convidou para o ciclo dos médicos e fez o convite ao mesmo oferecendo-lhes a oportunidade de trabalhar na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima para bem servir e seguir na missão de servir ao povo. Por volta do mês de fevereiro de 1984, aos 26 anos de idade ele assume um dos consultórios daquela MATERNIDADE com muito zelo e responsabilidade em atendimento a população local. No ano de 1985 ele inicia seus trabalhos como servidos concursado no Hospital Regional Inácio de Sá e no ano de 2016 assume seus atendimentos na UPAE. Dr. Marcones sempre teve também a visão ampla para o mundo político. Foi assim que seguindo a vida política de tio Dr. Severino Alves de Sá se candidatou a Vereador do município e assumiu o mandado do ano de 1997 ao ano de 2000. No ano de 2000 entra na companhia de Creuza Pereira para disputar a Gestão Pública como Vice Prefeito do município se elegem e juntos assumem a Prefeitura no ano de 2001 até 2008 com nova reeleição. No ano de 2009 assume a Prefeitura como Prefeito seguindo por dois mandatos até 2016. Retorna a sua vida política em 2021 mais vez como Gestor município. __________________________________ Fatima Carvalho - PSB Vereadora

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS, PARA O PRESIDENTE DESTE CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCICIO DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS DO VEREADOR FRANCLECIO LEANDRO DE SA PARENTE, DURANTE O EXERCICIO DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS PARA O VEREADOR LUIS ANDRE FILGUEIRA SAMPAIO, DURANTE O EXERCICIO DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS PARA O VEREADOR JOSE CARLOS C. PARENTE, DURANTE O EXERCICIO DE 2022, CONFORME RESOLUCAO 001 2022.

VALOR QUE SE EMEPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS PARA O VEREADOR DOMINGOS SAVIO PIRES DE SA, DURANTE O EXERCICIO DE 2022, CONFORME RESOLUCAO 001 2022.

VALOR QUE SE EMEPNHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS PARA O VEREADOR OLAVO BRUNO TENORIO FILGUEIRA, DURANTE O EXERCICIO DE 2022, CONFORME RESOLUCAO 001 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIA DO VEREADOR MARIANO BARROS DE OLIVEIRA E SA, DURANTE O EXERCICIO DE 2022, CONFORME RESOLUCAO 001 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM PASSAGENS AEREAS NA CIA GOL, TRECHOS JUAZEIRO DO NORTE BRASILIA E BRASILIA JUAZEIRO DO NORTE, PARA O ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE 15 A 18 DE FEVEREIRO, VEREADORES PARTICIPANTES: AGAEUDES SAMPAIO, DOMINGOS SAVIO, FRANCLECIO LEANDRO, JOSE CARLOS, JOSE HENRIQUE, MARIANO BARROS E OLAVO BRUNO.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM REEMBOLSO DE KILOMETRAGEM, VIAGEM EM VEICULO PROPRIO PLACA: PEJ0598 PE, PARA A CIDADE DE JUAZEIRO CE. OS VEREADORES FRANCLECIO LEANDRO, OLAVO BRUNO E AGAEUDES SAMPAIO, IRAO PEGAR O VOO PARA BRASILIA DF PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E POSTERIORMENTE RETORNANDO AO MESMO DESTINO, CONFORME RESOLUCAO 001 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM REEMBOLSO DE KILOMETRAGEM, VIAGEM EM VEICULO PROPRIO PLACA: PGC6276, PARA A CIDADE DE JUAZEIRO CE. OS VEREADORES HENRIQUE LEAL, DOMINGOS SAVIO, JOSE CARLOS E MARIANO BARROS, IRAO PEGAR O VOO PARA BRASILIA DF PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E POSTERIORMENTE RETORNANDO AO MESMO DESTINO, CONFORME RESOLUCAO 001 2022.