VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ORIENTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR AS DEMANDAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE NORMATIVAS INTERNAS, ESTRUTURAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E SUPORTE NA ADEQUADAÇÃO ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE OUVIDORIA PÚBLICA PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO. PERÍODO DE 12 MESES - CONFORME CONTRATO 024/2025, PROCESSO ADMI