Ano da Licitação: 2025
Processo Licitatório nº 004/2025
Inexigibilidade - nº 4/2025
Ano: 2025
PROCESSO Nº 004/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025
Unidade Compradora: Câmara Municipal de Salgueiro
CNPJ: 11.351.350/0001-19
Categoria: Serviços
Situação:
Homologada
Descrição do Objeto:
Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE
Agente de Contratação: Mairton Ronaldo Pereiras Lucas
R$ 108.000,00
Valor
Estimado
Estimado
R$ 66.000,00
Valor
Homologado
Homologado
1
Itens
Licitados
Licitados
7
Anexos
Disponíveis
Disponíveis
INFORMAÇÕES DETALHADAS
PROCESSO
Ano:
2025
2025
Processo Nº:
004/2025
004/2025
MODALIDADE
Modalidade de Contratação:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Procedimento Nº:
4/2025
4/2025
DISPUTA
Modo de Disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Instrumento Convocatório:
Ato que autoriza a Contratação Direta
Ato que autoriza a Contratação Direta
Categoria do Processo:
Serviços
Serviços
Contratos Relacionados
| Contrato | Fornecedor | Valor | Data Assinatura | Vigência | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 004/2025 |
MULLER DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
53359333000178 |
R$ 66.000,00 | 03/01/2025 |
03/01/2025 a 03/01/2026 |
Encerrado | Ver |
Itens da Licitação
1 itens
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE | 12,00 | UNID | R$ 9.000,00 | R$ 108.000,00 |
Dados completos da licitação
| Data/Hora | Descrição | Responsável |
|---|---|---|
| - | - | - |
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| Título do Documento | Ações |
|---|---|
|
TERMO DE DISPENSA
1762590853_35_2_TERMODEDISPENSA1.pdf |
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CONTRATO
1762590853_35_0_CAMSALGUEIROCONT042025MULLER.pdf |
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|
DFD
1762590853_35_1_DFD2.pdf |
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|
TERMO DE DISPENSA
1762590853_35_5_TERMO_PA_04-2025_INEXIGIBILIDADE_04-2025.pdf |
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|
TERMO DE HOMOLOAÇÃO
1762590853_35_3_HOMOLADJPA042025INEXIGIBILIDADE042025.pdf |
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|
PARECER
1762590853_35_4_PARECER_PA_04-2025_INEXIGIBILIDADE_04-2025.pdf |
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|
Ato que autoriza a Contratacao Direta
1 |
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1 itens
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE | 12,00 | UNID | R$ 9.000,00 | R$ 108.000,00 |
1 resultados
| Item | Fornecedor | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MULLER DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12,00 | R$ 5.500,00 | R$ 66.000,00 |
Empenhos Relacionados
| Empenho | Unidade Orçamentária | Data | Fornecedor | Valor Empenhado | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
|
2025NE0000024
|
1001 - CÂMARA MUNICIPAL DO SALGUEIRO
|
15/01/2025 | MULLER DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 65.000,00 | Detalhes |
Total de 1 empenho(s) relacionado(s) a esta licitação.
Datas Importantes
DATA DA PUBLICAÇÃO
21/01/2025 00:00
21/01/2025 00:00
DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA
___/___/___ __:__
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DATA DO ENCERRAMENTO DA PROPOSTA
___/___/___ __:__
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LOCAL DE ABERTURA
Salgueiro/PE
Salgueiro/PE
Documentos e Anexos
7 documento(s)Status e Controles
SRP:
Não
Resultado:
Não