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PLO 103/2021

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo municipal de Salgueiro a custear exames de DNA, em processo de investigação de paternidade ou de exclusão de paternidade, a pessoa do município, comprovadamente carente de recursos e dar outras providencias.
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 42ª Ordinária de 2021

Data de Apresentação:
22/11/2021
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária

Autorias

Foto Autor Principal
BM
BRUNO MARRECA
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
01/12/2021 Plenário - PLEN Plenário - PLEN Proposição arquivada
30/11/2021 SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM Plenário - PLEN Parecer contrário da comissão de mérito
24/11/2021 Plenário - PLEN SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM Aguardando emissão de parecer da comissão

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