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IND 113/2021

Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

IND 113/2021 - Indicação

indicação ao Excelentíssimo Prefeito, o Senhor Marcones Libório de Sá, e ao Excelentíssimo Secretário de Finanças, o Senhor João Gomes dos Santos, solicitando que adotem as medidas necessárias a fim de decretar a prorrogação da cobrança do IPTU e do ISS para os hotéis, restaurantes, bares, clubes e demais segmentos do comércio local mais afetados pelas medidas restritivas de combate ao COVID-19, bem como encaminhar a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, um projeto de lei dispondo sobre a redução temporária do valor dos impostos, diante da diminuição na receita destes estabelecimentos comerciais. Outrossim, decretar a prorrogação da validade das licenças de funcionamento e inscrições provisórias emitidas pelo Município para todos os segmentos acima descritos.
Status da Matéria: Aprovada - 8ª Ordinária de 2021

Data de Apresentação:
22/03/2021
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária

Autorias

Foto Autor Principal
FLAVINHO BARROS
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

Votações Detalhadas

Votação #1 - 8ª Sessão (24/03/2021)

Aprovada por unanimidade
Resultado da Votação:
15 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.