PLE 17/2025
Projeto de Lei (Executivo) em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
PLE 17/2025 - Projeto de Lei (Executivo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público com encargos e cláusula de reversão, mediante contrapartida imobiliária e destinação de interesse público, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Incluída na Pauta - 4ª Extraordinária de 2025
Data de Apresentação:
17/12/2025
17/12/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
E
|
Executivo
Externo Prefeito |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2025 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 18/12/2025 | Plenário - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
Votações Detalhadas
Não há votações registradas para esta matéria.