PLE 10/2023
Projeto de Lei (Executivo) em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
PLE 10/2023 - Projeto de Lei (Executivo)
Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 16ª Ordinária de 2023
Data de Apresentação:
22/05/2023
22/05/2023
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
E
|
Executivo
Externo Prefeito |
Principal |
Relatoria
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/06/2023 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| 02/06/2023 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 31/05/2023 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 24/05/2023 | Plenário - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 16ª Sessão (31/05/2023)
Aprovada por maioria simples
Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Nominal
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