PLE 23/2023

Projeto de Lei (Executivo) em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

PLE 23/2023 - Projeto de Lei (Executivo)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Status da Matéria: Aprovada - 30ª Ordinária de 2023

Data de Apresentação:
18/09/2023

Tipo de Apresentação:
-

Matéria Complementar?
Não

Matéria Polêmica?
Não

Data de Publicação:
-

Regime de Tramitação:
Ordinária

Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
27/09/2023	PODER EXECUTIVO - PEX	Gabinete da Presidência - GABPRES	Proposição transformada em lei
27/09/2023	Plenário - PLEN	PODER EXECUTIVO - PEX	Aguardando sanção governamental
20/09/2023	SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM	Plenário - PLEN	Proposição aprovada em 1º turno
20/09/2023	Plenário - PLEN	SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM	Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer Favorável

Câmara Municipal de Salgueiro

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PLE 23/2023

PLE 23/2023 - Projeto de Lei (Executivo)

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