PLO 67/2023
Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade do atendimento à Lei Federal 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, no âmbito de todo o Perímetro Urbano e às Normas Urbanísticas, particularmente às relativas a Zoneamento e Loteamento do Município de Salgueiro –PE, objeto da Lei Municipal n. 1.635/2008 e da Lei Municipal n. 1.541/2006 e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 26ª Ordinária de 2023
Data de Apresentação:
21/08/2023
21/08/2023
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição retirada pelo autor |
| 30/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Adiada discussão e votação. |
| 29/08/2023 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 23/08/2023 | Plenário - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 27ª Sessão (30/08/2023)
Aprovada por unanimidade
Resultado da Votação:
14 Sim 0 Não 0 Abstenções
14 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Nominal
Não há votos parlamentares registrados para esta votação nominal.
Votação #2 - 26ª Sessão (23/08/2023)
Aprovada por unanimidade
Resultado da Votação:
13 Sim 0 Não 0 Abstenções
13 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
13 parlamentares presentes
13 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (13)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
ANDRÉ DE ZE ESMERALDO
Luis Andre Filgueira Sampaio |
PL
PARTIDO LIBERAL |
Sim | |
|
BALDIN DOS ANJOS
UBALDO CECILIO DOS ANJOS NETO |
PRD
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA |
Sim | |
|
BRUNO MARRECA
Olavo Bruno Tenório Filgueira |
PSB
Partido Socialista Brasileiro |
Sim | |
|
EMMANUEL SAMPAIO
EMMANUEL GUEDES FILGUEIRA SAMPAIO |
REPUBLICANOS
REPUBLICANOS |
Sim | |
|
FLAVINHO BARROS
Flávio Epaminondas de Lima Barros |
PSD
Partido Social Democratico |
Sim | |
|
FÁTIMA CARVALHO
Maria de Fátima de Carvalho Almeida |
PSB
Partido Socialista Brasileiro |
Sim | |
|
LEO PARENTE
Franclecio Leandro Barros de Sá Parente |
PRD
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA |
Sim | |
|
MARIANO BARROS
MARIANO BARROS DE OLIVEIRA E SÁ |
PSB
Partido Socialista Brasileiro |
Sim | |
|
NILDO BEZERRA
FRANCENILDO BEZERRA PARENTE |
PP
Partido Progressista |
Sim | |
|
PROF. AGAEUDES
AGAEUDES SAMPAIO GONDIM |
REPUBLICANOS
REPUBLICANOS |
Sim | |
|
SAVIO PIRES
DOMINGOS SAVIO PIRES DE CARVALHO E SÁ |
PRD
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA |
Sim | |
|
MDB
Partido do Movimento Democrático Brasileiro |
Sim | ||
|
ZÉ CARLOS
José Carlos de Carvalho Parente |
REPUBLICANOS
REPUBLICANOS |
Sim |
