LEI 1880/2013
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 1880/2013 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de “assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e no Poder Legislativo, por delegatórios públicos e servidores.
Data da Norma:
30/10/2013
30/10/2013
Data de Publicação:
30/10/2013
30/10/2013
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de “assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e no Poder Legislativo, por delegatórios públicos e servidores.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2013
Última Atualização:
15/09/2025 03:04
15/09/2025 03:04
Autorias
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Assuntos
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