LEI 2623/2025
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2623/2025 - Lei Ordinária
Regulamenta o número de estudantes com necessidades educacionais específicas sob responsabilidade de apoio escolar, em consonância com a LEI MUNICIPAL Nº 2.415, e define critérios técnicos para avaliação psicopedagógica e atuação da equipe multidisciplinar.
Data da Norma:
24/08/2025
24/08/2025
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Ano: 2025
Última Atualização:
25/11/2025 21:26
25/11/2025 21:26
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