Comissão de Justiça e Redação de Leis
Reunião - 24/02/2026
Informações da Reunião
Data: 24/02/2026
Horário: 14:00
Tipo: Reunião
Local: ANEXO DA CÂMARA
Situação: Realizada
Observações:
Sob o fundamento de debater e formular parecer das moções n° 06, 07, 08, 09 e 10/2026; Decreto Legislativo n°03/2026; Projeto de Lei Ordinário n°04/2026; Projeto de Lei do Executivo n° 01/2026, demandas inerentes a esta comissão.
Pauta da Reunião
Arquivo da Pauta
pauta_da_reuniao_24.02.2026.docxAta da Reunião
Arquivo da Ata
ata_sessao_do_dia_24.02.2026.pdfSobre a Comissão
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Criada em 02/01/2016