DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que possa enviar Projeto de Lei de ajuda financeira para os alunos que estudam em outras cidades circunvizinhas. Este valor será exclusivamente para ajuda das despesas do transporte para locomoção;

Caso a utilização das máquinas seja em benefício da comunidade ou associação, todas as despesas da operação serão custeadas pela Prefeitura municipal, sem nenhuma contrapartida por parte dos interessados

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico a Mesa, após ouvido o plenário, na forma regimental, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Marcones Libório de Sá, que o mesmo viabilize um programa de assistência social para cobertura de despesas com transporte para realização de mudanças. O serviço deve comtemplar mulheres e crianças que estejam sofrendo violência ou ameaçadas, deficientes, pessoas acamadas, doenças incuráveis, e de baixa vulnerabilidade social. Saliento que para ter acesso ao programa é necessário a comprovação e que a cobertura do programa é dentro Município de Salgueiro – PE.

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Concede Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro (KÁTIA DE TRÓIA). O Vereador Tiago Arraes Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, concede o Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro(KÁTIA DE TRÓIA) , em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega do Título de Cidadão Salgueirense será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação´.JUSTIFICATIVA: Oral. Biografia Anexa. Salgueiro, 09 de Abril de 2023. Tiago Arraes Sampaio Vereador

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Dentran Kids Art. 1º Fica instituído no Município de Salgueiro/PE o Programa Municipal de Educação para o Trânsito – DETRAN Kids, com o objetivo de promover a conscientização e a formação cidadã de crianças e adolescentes quanto às normas e à segurança no trânsito. Art. 2º O Programa será desenvolvido em parceria com o DETRAN/PE e poderá ser realizado nas escolas da rede pública e privada do município, por meio de atividades educativas, palestras, ações lúdicas e práticas pedagógicas voltadas à prevenção de acidentes. Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E PLOTAGEM DE PORTA DE VIDRO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO, CONFOME CI 445-A/2025, EM ANEXO

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRÊS DIÁRIAS COM PERNOITE PARA O VEREADOR AGAEUDES SAMPAIO GONDIM. MAT. 367, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 20 E 23 DE AGOSTO 2025. EM MARAGOGI/ AL. CONFORME CI 460/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO PARA MARAGOGI/AL, PARA O VEREADOR AGAEUDES SAMPAIO GONDIM. MAT. 367, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 20 E 23 DE AGOSTO 2025. EM MARAGOGI/ AL. KM´S PERCORRIDOS - 1074KM, NO VALOR DE R$ 1,80/POR KM. CONFORME CI 461/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS COM PERNOITE PARA O SERVIDOR (ASSESSOR DE GABINETE) ANDERSON MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS. MAT 692, PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 20 A 23 DE AGOSTO 2025. EM MARAGOGI/ AL. CONFORME CI 462/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS COM PERNOITE PARA O VEREADOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PARENTE. MAT. 191, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 20 E 23 DE AGOSTO 2025. EM MARAGOGI/ AL. CONFORME CI 463/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS COM PERNOITE PARA O VEREADOR MARIANO BARROS DE OLIVEIRA E SÁ . MAT. 408, PARA PARTICIPAR DO EVENTO CONJUTURA DESAFIADORA ÀS FORÇAS PROGRESSISTAS E DEMOCRÁTICAS, NOS DIAS 22, 25 E 26 DE AGOSTO 2025. NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO (ALEPE), EM RECIFE/PE. CONFORME CI 464/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO-PE, CONFOME CONTRATO 35/2025.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA DAS SALAS ALUGADAS PARA EXECUÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS INSTITUCIONAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE. ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO ANGELIM, 570, SANTO ANTÔNIO, SALGUEIRO/PE - SHOPPING SALGUEIRO. CONTRATO 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025. REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2025, CONSUMO ATÉ 11/08/2025. CONFORME CI 452/2025, EM ANEXO

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE 02 INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO-PE PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM MARAGOGI/AL, NOS DIAS 20 À 23 DE AGOSTO/2025, CONFORME CI 465/2025, EM ANEXO

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE ESCANEAMENTO DE ARQUIVOS FÍSICOS, UTILIZANDO EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, COM OBJETIVO DE DIGITALIZAR DOCUMENTOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO. CONFORME DFD, CI 466/2025, EM ANEXO.