DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Concede Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro (KÁTIA DE TRÓIA). O Vereador Tiago Arraes Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, concede o Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro(KÁTIA DE TRÓIA) , em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega do Título de Cidadão Salgueirense será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação´.JUSTIFICATIVA: Oral. Biografia Anexa. Salgueiro, 09 de Abril de 2023. Tiago Arraes Sampaio Vereador

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que possa enviar Projeto de Lei de ajuda financeira para os alunos que estudam em outras cidades circunvizinhas. Este valor será exclusivamente para ajuda das despesas do transporte para locomoção;

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2021 EMENTA: CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO – DR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE VARVALHO – A MARCONES LIBORIO DE SÁ. A Vereadora Fátima Carvalho de Almeida, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro concede a COMENDA DE HONRA DR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO a MARCONES LIBORIO DE SÁ popularmente conhecida com Dr. MARCONES em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega da Comenda de Honra ao Mérito será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Salgueiro, 12 de novembro de 2021. Atenciosamente, ________________________________ Fatima Carvalho - PSB Vereadora JUSTIFICATIVA: Marcones Libório de Sá dedicou-se aos estudos quando jovem nas do nosso município Escolas Manoel Leite, Colégio Normal, hoje Escola Carlos Pena Filho. Seguiu até Recife para se preparar em prestar seu primeiro vestibular e no ano de 1978 foi aprovado para o curso de medicina pela Universidade Federal de Pernambuco. Em dezembro 1983 concluiu seu curso, fez seu juramento e retornou para sua cidade Diplomado e já disposto a atender a população na área da saúde como Dr. Marcones. Dr. Edmundo Ribeiro de Barros, popular Dr. Buda confiante no mesmo convidou para o ciclo dos médicos e fez o convite ao mesmo oferecendo-lhes a oportunidade de trabalhar na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima para bem servir e seguir na missão de servir ao povo. Por volta do mês de fevereiro de 1984, aos 26 anos de idade ele assume um dos consultórios daquela MATERNIDADE com muito zelo e responsabilidade em atendimento a população local. No ano de 1985 ele inicia seus trabalhos como servidos concursado no Hospital Regional Inácio de Sá e no ano de 2016 assume seus atendimentos na UPAE. Dr. Marcones sempre teve também a visão ampla para o mundo político. Foi assim que seguindo a vida política de tio Dr. Severino Alves de Sá se candidatou a Vereador do município e assumiu o mandado do ano de 1997 ao ano de 2000. No ano de 2000 entra na companhia de Creuza Pereira para disputar a Gestão Pública como Vice Prefeito do município se elegem e juntos assumem a Prefeitura no ano de 2001 até 2008 com nova reeleição. No ano de 2009 assume a Prefeitura como Prefeito seguindo por dois mandatos até 2016. Retorna a sua vida política em 2021 mais vez como Gestor município. __________________________________ Fatima Carvalho - PSB Vereadora

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Caso a utilização das máquinas seja em benefício da comunidade ou associação, todas as despesas da operação serão custeadas pela Prefeitura municipal, sem nenhuma contrapartida por parte dos interessados

Dentran Kids Art. 1º Fica instituído no Município de Salgueiro/PE o Programa Municipal de Educação para o Trânsito – DETRAN Kids, com o objetivo de promover a conscientização e a formação cidadã de crianças e adolescentes quanto às normas e à segurança no trânsito. Art. 2º O Programa será desenvolvido em parceria com o DETRAN/PE e poderá ser realizado nas escolas da rede pública e privada do município, por meio de atividades educativas, palestras, ações lúdicas e práticas pedagógicas voltadas à prevenção de acidentes. Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE, PARA VEREADOR MICHELL ALLISON BEZERRA VASCONCELOS MAT.705, PARA VISITA AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL, JOÃOZINHO TENÓRIO, NA CIDADE DE RECIFE/PE, NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO/ 2025. CONFORME CI 315/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO PARA RECIFE/PE, PARA VEREADOR MICHELL ALLISON BEZERRA VASCONCELOS MAT.705, PARA VISITA AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL, JOÃOZINHO TENÓRIO, NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO/ 2025. KM´S PERCORRIDOS - 1.024KM, NO VALOR DE R$ 1,80/POR KM. CONFORME CI 314/2025 E REQUERIMENTO, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS, SECÇÃO SALGUEIRO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO ONEROSO Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2025 ANEXA. REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2025.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE PARA O SERVIDOR (ASSESSOR DE GABINETE) ANDERSON MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS. MAT 692, PARA PARTICIPAR DA POSSE DA DIRETORIA DA UVB/PE, NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 2025. NA CIDADE DE BONITO/PE. CONFORME CI 315-A/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO. EXERCÍCIO AO EXERCÍCIO DE 2026

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA QUALIFICADA PARA PRODUÇÃO, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS SOB MEDIDA, DESTINADOS À OTIMIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO-PE, CONFORME CONTRATO 36/2025

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE DAS DESPESAS COM SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL VIA RÁDIO FM COM ABRANGÊNCIA LOCAL PARA VEICULAÇÃO DAS AO VIVO, DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE, TODAS AS QUARTAS DAS 09HS ÀS 12:00H. (TRÊS HORAS DE TRANSMISSÃO), CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025, INEXIBILIDADE N° 014/2025.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE DAS DESPESAS COM SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL VIA RÁDIO FM COM ABRANGÊNCIA LOCAL PARA VEICULAÇÃO DAS AO VIVO, DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE, TODAS AS QUARTAS DAS 09HS ÀS 12:00H. (TRÊS HORAS DE TRANSMISSÃO), CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025, INEXIBILIDADE N° 014/2025

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E AFINS PARA ATENDER A AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL. CONFORME CONTRATO 33/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2025, ANEXOS

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAIS PLÁSTICOS E AFINS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL. CONFORME CONTRATO 34/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2025, ANEXOS