Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Daniela dos Santos Silva, ocupante do cargo comissionado, de chefe de gabinete. Referente ao período aquisitivo de 2022/2023, com gozo a partir de 01/08/2023 e termino 30/08/23. Artigo 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias vigentes para o exercício do ano em curso. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.