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Portaria nº 076/2023

Portaria Nº 76/2023

PORTARIA Nº 076/2023

PORTARIA Nº 76/2023

Data de Publicação: 10/07/2023
Data de Homologação: 10/07/2023
Situação: ATIVO
Tipo de Ato: Portaria
Ementa:
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, juliana Clarissa E Silva, ocupante do cargo efetivo, de assistente de controle interno, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, que serão fracionadas de dois períodos para gozo, sendo 15 (quinze) dias a partir de 01/08/23 a 15/08/23, e o restante de 18/12/2023 a 01/01/2024. Artigo 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias vigentes para o exercício do ano em curso. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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