Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público Jônatas Freire Angelim, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete ao período aquisitivo de 2022/2023, com gozo a partir de 03/07/23 e término em 01/08/23. Artigo 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias vigentes para o exercício do ano em curso. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.