Portaria nº 051/2023
Portaria Nº 51/2023
PORTARIA Nº 051/2023
PORTARIA Nº 51/2023
Data de Publicação:
18/05/2023
Data de Homologação:
18/05/2023
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
Artigo 1º - Fica concedida à servidora Karoline Michelly Santana do Carmo, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Gabinete, uma gratificação de 50% sobre os vencimentos, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal 2.429/2022.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, mas retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2023.
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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