Portaria nº 144/2022
Portaria Nº 144/2022
PORTARIA Nº 144/2022
PORTARIA Nº 144/2022
Data de Publicação:
08/12/2022
Data de Homologação:
08/12/2022
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
Art. 1º Em caráter excepcional, será considerado ponto facultativo Nesta
Casa Legislativa no dia 09 de dezembro de 2022
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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