GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA 020/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o requerimento administrativo de afastamento formulado pelo servidor público efetivo Lucas Vaniellyson Dantas, a fim de que possa participar do curso de formação da Polícia Penal do Piauí, tendo em vista sua aprovação no referido concurso público;

Considerando o disposto no artigo 1° da Lei Municipal 2257/2022;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica deferido o afastamento temporário do servidor público efetivo Lucas Vaniellyson Dantas, RG **3772**, CPF ***495903-**, ocupante do cargo de assistente da ouvidoria, a fim de que possa participar do curso de formação da Polícia Penal do Piauí.

Parágrafo Único - Durante o afastamento temporário concedido, ficará suspenso o estágio probatório do servidor, bem como ficará suspensa sua remuneração, ficando assegurado o seu retorno ao cargo após o término do curso, mediante novo requerimento.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e retroagindo-se todos os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 09 de janeiro de 2025.

Franclécio Leandro Barros de Sá Parente

Presidente da Câmara