GABINETE DE PRESIDÊNCIA

PORTARIA 27/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

Considerando que a Lei Municipal 2.214/2019, em seu Anexo VI, dispõe sobre as funções gratificadas que podem ser atribuidas a servidores da Câmara Municipal de Salgueiro;

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Salgueiro Grasielle Fernanda Freire Cabral, RG *.476.*** SDS/PE, CPF ***.158.554-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora Legislativa, para desempenhar a função gratificada de Apoio ao Departamento Administrativo de Gestão Pessoal, pelo que fica concedido à mesma, a gratificação de 20% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.214/2019.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e retroagindo-se todos os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 14 de janeiro de 2025.

Franclécio Leandro Barros de Sá Parente

Presidente da Câmara Municipal