GABINETE DE PRESIDÊNCIA

PORTARIA 59/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

Considerando a necessidade de designação do agente de contratação e dos membros de sua equipe de apoio, a fim de que possam ser planejadas e executadas as contratações que porventura venham a ser necessárias ao regular funcionamento da Câmara Municipal, nos termos do artigo 8º da Lei Federal 14.133/21;

Considerando que no organograma da Câmara Municipal de Salgueiro inexistem cargos específicos da comissão de licitação, sendo necessária a designação de servidores já existentes do quadro de efetivos e comissionados para compor a referida comissão;

Considerando que o artigo 2º da Lei Municipal 2.429/2022 autoriza o Presidente da Câmara a conceder gratificações de função de até 100% a servidores efetivos e comissionados, mediante justificativa por escrito;

RESOLVE:

Artigo 1° - Retirar a Servidora Pública Marina Henrique dos Santos, RG 200******874, CPF 018.***.***-37, da função de membros da equipe de apoio do agente de contratação, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 31 de julho de 2025.

Léo Parente

Presidente da Câmara Municipal