GABINETE DE PRESIDÊNCIA

PORTARIA 061/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

Considerando que a Lei Municipal 2.429/2022, em seu Art. 2°, autoriza ao Presidente Câmara Municipal a conceder gratificações de funções de até 100% a servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados, existentes no Poder Legislativo;

Considerando que a servidora Marina Henrique dos Santos, ocupante do cargo de Comissionada de Tesoureira, e a servidora Maristela Almeida dos Reis Santos, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços gerais, Valesca Sampaio Confessor, ocupante do cargo Comisionado de Diretor de Informática, têm corriqueiramente trabalhado além de seus horários de expediente para conseguir atender toda a demanda que no dia a dia, muitas das vezes perfazendo mais que sua carga horária de expediente;

RESOLVE:

 Artigo 1° - Fica Concedida a servidora Marina Henrique dos Santos, ocupante do cargo de Comissionado de Tesoureira, uma gratificação de 30% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 2° - Fica Concedida a servidora Maristela Almeida dos Reis Santos, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços gerais, uma gratificação de 20% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 3° - Fica Concedida a servidora Valesca Sampaio Confessor, ocupante do cargo Comisionado de Diretor de Informática, uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 4° - Os efeitos desta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 01 de Agosto de 2025.

Léo Parente

Presidente da Câmara Municipal