GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA 065/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

Considerando que a Lei Municipal 2.429/2022, em seu Art. 2°, autoriza ao Presidente Câmara Municipal a conceder gratificações de funções de até 100% a servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados, existentes no Poder Legislativo;

Considerando que a servidora Camille Silva Mairins e Souza, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, têm corriqueiramente trabalhado além de seus horários de expediente para conseguir atender toda a demanda que no dia a dia, muitas das vezes perfazendo mais que sua carga horária de expediente;

RESOLVE:

 Artigo 1° - Fica Concedida a servidora Camille Silva Mairins e Souza, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, uma gratificação de 50% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 2° - Os efeitos desta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 01 de Setembro de 2025.

Léo Parente

Presidente da Câmara Municipal